CARTA DE REPÚDIO

Dia 08/11 foi aprovado na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 181/15-A, por 18 votos a favor e 1 voto contra (Dep. Erika Kokay PT-DF), o texto principal que dispõe sobre licença-maternidade em caso de parto prematuro alterando o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, entretanto antes de prosseguir à votação em plenário, resta esclarecer 11 destaques ou sugestões para alteração do texto.
A presente PEC já havia passado pelo Senado e estava gerando debates na Câmara desde o início de 2017 e antes de transitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 03/02/2016 foi realizado um requerimento de apensação com tramitação conjunta da PEC 58/11, do deputado Jorge Silva (PHS-ES) à PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), onde apenas foi determinada em 26/05/2017 pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a qual tem como relator deste colegiado o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) que ao examinar ambas propostas que tratam da licença maternidade, notou a correlação das matérias.
Todavia, o parlamemtar optou por um novo texto e ao se valer de artifícios jurídicos com a inserção da expressão: “desde a concepção”, modificando uma possível benesse às mulheres brasileiras em verdadeiro horror, tendo em vista a realidade de como ocorrem as manobras abortivas no país, vem a partir de então gerando polêmicas. Este descaso com o Estado Social e Democrático de Direito viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, bem como a dignidade da pessoa humana – argumento este utilizado pelo próprio congressista ao defender a inclusão deste assunto estranho ao tema da PEC original – em desfavor deste contingente social que foi o último a obter direitos políticos e ainda sofre ao tentar protagonizar sua função na ágora.
Essa situação é acertadamente delineada na seguinte justificativa: “Se as mulheres tivessem representação maior na Casa, o resultado dessa discussão seria outro. Não legislem por nós”, defendeu Luiza Erundina (PSB-SP).
Assim, avançamos ao segundo ponto. No dia seguinte aos embates sucedidos da aprovação pela Comissão Especial, ou seja, 09/11 a OAB Nacional lançou uma Nota Pública favorável à Consulta n.° 0603816-39.2017.6.00.0000 apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), direcionada ao Tribunal Superior Eleitoral e tem como Ministra Reltora a senhora Rosa Weber, onde aciona o órgão para que o cenário político nacional se converta em um ambiente menos hostil aos direitos das mulheres e mais efetivamente democrático, tem como finalidade também que a população seja instruída sobre os efeitos maléficos de mandatários que observam as necessidades de apenas parcela do eleitorado. A Consulta busca demonstrar que não houve efeitos práticos na artigo 10, parágrafo § 3º da lei 9.504/97, que estabeleceu a reserva de um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de vagas para candidatura de cada sexo e em razão disto pleiteia que essa porcentagem seja estendida ao número de mulheres em comissões executivas e diretórios dos partidos, como forma, inclusive, de estimular o ingresso de mulheres com ímpeto de alcançar seu capital político necessário a se eleger seja no poder legislativo, seja no excutivo, mas deixem de ser apenas “candidatas laranjas” para preenchimento de vagas e artimanha para que da fiscalização não haja uma punição. Afinal, mulheres representam cerca de 51% do eleitorado brasileiro.

Por isso, vem assumindo uma posição de pseudo maculação na autonomia dos partidos politicos versus representatividade feminina.

E apesar de alguns órgãos estarem se manifestando contra o conhecimento da Consulta como a Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral que muito embora ter se posicionado pelo conhecimento da consulta, advertiu logo sua resposta negativa ao objeto da Consulta. Outros órgãos demonstram seu apoio como a Confederação Nacional de Municípios e o escopo da Consulta vem ganhando apoios de grupos sociais, tal como a associação sem fins lucrativos Visibilidade Feminina de Minas Gerais, que requereu sua admissão em 06 de novembro para atuar como amicus curiae neste processo.

Dessarte, é inconcebível que o destino de brasileiras esteja sob livre compreensão de homens (qual grande parte se fundamenta – apesar de um estado laico – em argumentos de cunho religioso) em detrimento da “matéria interna corporis” dos partidos, o que concretiza a conjectura de que a face feminina na política é apenas uma utopia, considerando os impasses que a elas são postos. Mesmo assim, estaremos sempre em luta incessante e avante!

Sábado, 11 de novembro de 2017. Maria Eugênia de Andrade Silva – Advogada OAB/PE n.° 44.600

Endereços eletrônicos que serviram de suporte ao embasamento da presente CARTA DE REPÚDIO:

http://m.migalhas.com.br/quentes/268706/tse-julga-se-partidos-devem-reservar-30-das-vagas-para-mulheres-em

http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-11/pec-da-licenca-maternidade-em-caso-de-prematuro-polemiza-com-emenda-sobre

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/547896-COMISSAO-APROVA-LICENCA-MAIOR-PARA-A-MAE-DE-BEBE-PREMATURO-E-DEFINE-QUE-A-VIDA-COMECA-NA-CONCEPCAO.html

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2075449

https://www.google.com.br/amp/s/noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2017/11/08/comissao-da-camara-aprova-pec-que-endurece-regras-de-aborto.amp.htm

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Discussão de gênero X Ambiente escolar: Vivência do dia 20.09.2017

Preciso compartilhar essa prática, sinto que o mundo NECESSITA compreender a profundidade do empirismo na escola. Eu, ademais de advogada, tenho como primeira profissão a docência, algo que apareceu em um momento de transição pessoal, profissional e especialmente espiritual que me ocorreu há três anos.
Sou professora de línguas estrangeiras do 2° ao 9° ano, assim, deparo-me diante das situações mais inusitadas (mesmo sendo irmã mais velha “de pai e mãe”) como educadora e responsável por tudo que eles conseguem apreender durante minhas aulas, situações que corroboram com meu sentimento de que a vida é esplendidamente maravilhosa, de que a vida é amor! Dentre as 8 salas que leciono, o 2° ano é o qual eu mais propago acerca das experiências de ensino-aprendizagem vividas, isto porque eles me proporcionam uma alegria imensa com uma forma tão intrínseca de demonstrar o como o amor e a compreensão é algo universal, como é importante você ser quem realmente é, livre de estigmas que possam te ferir e tirar sua liberdade de escolha.
Hoje, foi uma aula repleta de dinâmicas, para uma delas, propus que fizéssemos um “picnic” já que o conteúdo que estamos estudando aborda o tema: “Fruit”, durante o retorno à sala, passamos por uma árvore cheia de flores, decidi pegar então algumas e ir colocando no cabelo das meninas enquanto iam passando (por estarem na fila em ordem de tamanho), as meninas estavam na frente seguidas dos meninos, quando estava passando a última menina, alguém disse: “Teacher, os meninos também vão ganhar é?” – como se fosse algo fora da sua realidade – eu tratei de logo responder: “Mas é claro, por que não? Meninos, vocês querem?!”, eles se entreolharam e em coro responderam: “Siiiiim!”. E indignada penso comigo mesma: “Como uma flor pode fazer mal a eles? Quando, mesmo que por um momento, arrancou-lhes sorrisos de felicidade!”. São tantas intervenções na realidade que somos capazes de produzir e eu mesma coleciono uma porção delas, mas essa em especial venho partilhar com um carinho e gratidão enorme no coração, por estar moldando um futuro que terei orgulho de viver e sei que será melhor e mais tolerante para mim, para eles e para os que virão.

A (R)EVOLUÇÃO ESPIRITUAL É IMINENTE

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A partir de um relevante fato ocorrido em junho de 2015, venho fazer uma breve análise sobres esse momento de elevação da “consciência espiritual” da sociedade.

No último ano,  o carismático e inovador Papa Francisco, fez publicamente uma declaração acerca das novas frentes da igreja católica, frentes essas que deveriam ter sido incorporadas há tempos, pois são imiscuídas na própria essência das religiões cristãs. Argumento corroborado pela afirmação de Carl Treuman em ‘A essência da mente cristã’: “… a mente cristã é, acima de tudo, uma mente humilde”.

E prossegue no mesmo sentido argumentando que:

Assim, para aqueles que amam teologia, é muito fácil se ver totalmente absorto nos detalhes de vários debates ou movimentos teológicos. Isso é bom: todas essas pessoas precisam ser alcançadas com o evangelho e nutridas na fé. Ortodoxia e crenças corretas são fundamentais para a saúde e o bem estar da igreja. Entretanto, esse alcance, nutrição e saúdem também dependem em grande parte de cultivar a mente de Cristo. (grifo nosso)

Longe de discutir se o Sumo Pontífice estaria afirmando a existência de seres extraterrestres ou apenas utilizando de linguagem metafórica para que tenhamos o amor ágape que Jesus nos apresentou, para com o próximo independente de qualquer estigma, que haja acolhimento; que haja fraternidade. O que é demonstrado com convicção, é que a igreja católica atualmente porta uma insigne postura, louvável e coerente com todos seus princípios, apartando-se de forma gradual dos seus dogmas. O tradicionalismo e intransigência das normas cristãs se constituíra algo tão arraigado na própria religião, o que por vezes motivou guerras e levou os fieis à própria morte, que já era algo tido como natural; transparecendo uma sintonia desta pseudo imutabilidade com o íntimo resplendor da Igreja.

Temos então agora, o exemplo da atitude do membro mais influente da igreja que permanece sendo predominante nas escolhas religiosas dos povos ao redor do mundo. Este momento é memorável! Não apenas pela lição de tolerância e compreensão, mas que em uma realidade permeada por guerras entre diferentes e até mesmo entre iguais, onde tudo é motivo, e o que não for, torna-se por força do que convém e “em nome de um bem maior”, a fraternidade não somente aquela exibida nas igrejas, templos ou locais de adoração e práticas de comunhão de crenças, e sim a fraternidade como categoria política, instituída na sociedade é umas das principais formas para viabilizar o diálogo e enriquecimento empírico e intelectual da humanidade, criando novas noções de relações interpessoais.

Como assevera Antonio Maria Baggio (2009):

… o século XX desenvolveu importantes antídotos e alternativas à dupla tentativa de aniquilamento da civilização relacional praticada pelos totalitarismos e pelas fragmentações. Estamo-nos referindo (permanecendo no plano da reflexão filosófica), sobretudo, aos vários filões de pensamento que, ao longo do século XX e no enfrentamento de seus dramas, começaram a percorrer os caminhos de uma nova reflexão dialógica, a sondar as dimensões da alteridade e do personalismo, para abrir-se, de diferentes formas, a um novo paradigma relacional – quer do ponto de vista ontológic0, quer do ético – , como constitutivo da consciência e da realidade.

Por que falar disso agora? Porque é necessária uma evolução pessoal em cada um de maneira imediata. Vejamos o próximo como parte de um todo, qual também pertencemos e somos eternamente responsáveis. Estamos inseridos em um campo de energia e a resposta para seu desamparo vem da sua mente que ainda não está aberta para a ideia de redenção coletiva.

Referências:

BAGGIO, Antonio Maria. A inteligência fraterna. Democracia e participação na era dos fragmentos. Em : O Princípio esquecido / 2 : Exigências, recursos e definições na fraternidade política / Antonio Maria Baggio, (organizador); [traduções Durval Cordas, Luciano Menezes Reis]. – Vargem Grande Paulista, SP: Editora Cidade Nova, 2009.

TREUMAN, Carl. A essência da mente cristã. Traduzido por: Filipe Schulz. Disponível em: <http://reforma21.org/artigos/a-essencia-da-mente-crista.html&gt; Acessado em 19 jan 2016, às 13h10min.

 

ABSENTEÍSMO DOCENTE

Meu primeiro post é sobre um assunto que muito interessa aos meus colegas docentes. Pouco antes de terminarmos o semestre letivo – 2015.1 – estávamos conversando eu e Edilene na escola na qual damos aula, sobre o que seria ABSENTEÍSMO DOCENTE, na brincadeira cogitávamos inúmeras possibilidades da real acepção do termo. Isto porque, a edição no. 82 da Revista Construir Notícias veio com o tema em sua capa: “ABSENTEÍSMO DOCENTE ” e atrás, uma frase relativa àquele “PROFESSOR QUE FALTA FAZ FALTA”.

Então, hoje resolvi parar um pouquinho e ler sobre o assunto, um artigo esplêndido escrito pela Ph.D. em Educação, Rosangela Nieto de Albuquerque.

Em uma leitura atraente e muito informativa, pude perceber pontos educacionais, políticos e sociais que faz referência à crise na educação familiar e a mudança social acelerada que incidiu brutalmente sobre o cotidiano escolar, e um dos reflexos do seu corolário foi o dito ABSENTEÍSMO DOCENTE que é visto conforme a autora “como uma estratégia de defesa, como mecanismo de fuga da dor e do sofrimento, aumentando o percentual de solicitações de remoção, de evasão e de desvio de função”. Ocorrências estas causadas devido a frustração do professoarado ao ver suas atividades banalizadas, cujas teriam o escopo de alcançar o ideal de qualquer docente, ou seja, a crença de que a educação TRANSFORMA, gerando deste modo, uma desmotivação; um estresse laboral no educador.

O que torna-se essecial ressaltar no que remete a esta matéria, é que se faz necessário uma maior interação entre gestor, professor e estudante. A este, porque como parte intrínseca do trabalho e resultado do professor, “se não sabem para onde vão, qualquer lugar serve”, ao professor cabe a conscientização de sua importância no processo educativo e na escassez de profissionais comprometidos e competentes é infelizmente a realidade nacional, por fim aqueles, são os responsáveis por mediar a relação entre educador e educando, e ao mesmo tempo que equilibra a compreensão dos problemas dos professores, demosntra firmeza para estabelecer rotinas que reduzam as ausências, segundo a autora. Os gestores tem um papel crucial também planejar uma organização que rompa com a práxis pedagógica ultrapassada e obsoleta de não ter um projeto que abarque a previsão da ausência de docentes o que acarreta o não cumprimento de atividades educacionais pelos alunos, também fazendo falta perante os alunos, tanto quanto os professores.

Não poderia deixar de reescrever o seguinte parágrafo:

Nóvoa (1999) enfatiza que os valores que sustentavam a profissão docente caíram em desuso em virtude da evolução social e da mudança nos sistemas educativos. Para o autor, o velho modelo não serve mais à ação pedagógica nem à profissão docente; os ideais da educação necessitam ser reexaminados. Os professores se veem em um enorme conflito, pois necessitam refazer suas identidades e aderir a novos valores. O que poderá contribuir para o novo fazer pedagógico é, justamente, uma reflexão crítica sobre a função de ser professor.

A autora traz metas “REINTERESANTES (leia-se em espanhol)” para se fazer realmente EDUCAÇÃO, vale muito a pena conferir.

OBS.: Não havia notado inicialmente que ABSENTEÍSMO, lembra a palavra em inglês “ABSENT” que significa ausente. E eu que cobro isso tanto dos meus alunos na hora da chamada nem havia me despertado para essa ironia.

#ConstruirNotícias #ABSENTEÍSMODOCENTE#EducaçãoBrasileira #Pedagogia#RosangelaNietodeAlbuquerque

Olá, mundo!

O meu escopo na criação deste blog é escrever posts para aqueles que se dedicam ao estudo da sociedade e das possibilidades de aperfeiçoar o convívio entre todos que dela participam.

Pessoas que assim como eu são obcecadas por Direitos Humanos e Fraternidade, bem como ligadas às vertentes de gênero e inclusão irão se envolver e sentir-se atraídos pela leitura, sem dúvidas.

Vamos conferir?  #AVANTE