abril | 2019 | Eugênia Andrade

(Texto postado no Instagram @eugeniaandrade.adv)

Boa tarde, pessoal!🍀
Há algum tempo eu venho pensando em abordar um assunto que vem gerando polêmicas não somente no mundo jurídico, mas sim, em toda sociedade trabalhadora.
No #tbt de hoje irei expor aqui sobre a relação íntima e devastadora entre a MP 873/2019 e o declínio dos sindicatos e quaisquer outras formas de organização para ampliar a representação e a união política de trabalhadores.
Para isso, adentrarei na minha experiência pessoal e acadêmica, retomando o ano de 2016, quando ocorreu na cidade de Joaquim Nabuco/ PE, o #IntegraSul, evento que promove debate com profissionais da educação sobre essa área de atuação na região que abrange as cidades da Mata Sul pernambucana. Bem, já postei algumas vezes sobre minha vida docente aqui no meu ig profissional, mas para quem está chegando agora (seja bem-vindo(a)) e provavelmente não saiba, durante três anos da minha vida, dos 19 aos 22 anos, lecionei línguas estrangeiras em escolas particulares e públicas, uma das melhores experiências que poderia viver, etapa essa que contribuiu imensamente tanto para minha evolução pessoal, como profissional do direito, sem dúvidas. No entanto, podemos nos aprofundar sobre essa temática em outras postagens, vamos ao assunto: MOVIMENTOS SINDICAIS E MP 873/2019!

🔴No segundo dia do #IntegraSul2016, que teve como tema: “Por uma escola reflexiva, criativa e aprendente”.
Durante o intervalo, na iminência do segundo turno de palestras – onde iniciaria pelo então senador Cristovam Buarque – houve uma manifestação dos representantes da categoria docente, da reforma agrária, da juventude e de outros movimentos da classe trabalhadora. Foi contagiante!
Enfim, o escopo era informar e chamar os professores, participantes do evento, para o movimento em prol de melhorias para classe que vem sendo prejudicada contínua e incessantemente.
Com a presença do senador que compareceu também no papel de educador, foi estabelecido um diálogo com êxito, mas breve com um representante do SINTEPE sobre a causa.
Verdadeiramente abracei a causa e permaneci até o final do ato.
Obs.: Foram distribuídos concomitantemente jornais onde Lula fala sobre a Reforma Política nesta última caravana por PE e um livreto de esclarecimentos acerca do projeto da federalização das escolas públicas.🔴 . 🚩Desde o início da minha vida acadêmica já havia me identificado com a luta pelos movimentos sociais, o mais complexo do ativismo é agir em conformidade com o que prega, a nível máximo da efetiva compreensão se dá através das atitudes.🚩

No ano seguinte, em 2017, o então presidente, Michel Temer, assentiria por meio da reforma trabalhista que a contribuição sindical viesse a ser de ordem facultativa, o que enfraqueceu a luta dos movimentos sociais. .

Em março deste ano (2019), com a edição da medida provisória de n. 873, foi dado mais um golpe na defesa à cidadania dos trabalhadores brasileiros, segundo a norma, a contribuição que já não é mais obrigatória, não poderá mais ser descontada na folha de pagamento e sim, terá de ser pago por boleto bancário.

Agora, vamos compreender um pouco mais sobre os sindicatos e a implicância da prevalência dessa norma?

“O Sindicato é uma associação estável e permanente de trabalhadores tanto
urbano-industrial, como rurais e de serviços, que se unem a partir da
constatação e resolução de problemas e necessidades comuns. As formas
mais conhecidas no Brasil são os chamados sindicatos patronais ou
empresariais.

A palavra sindicato tem origem no latim e no grego. No no grego, “syn-dicos” é
aquele que defende a justiça. No latim, “sindicus” denominava o “procurador
escolhido para defender os direitos de uma corporação”. Está sempre
relacionado a noção de defender e ser justo com uma certa coletividade.

A origem do sindicalismo envolve o contexto de industrialização e consolidação
do capitalismo na Europa. Os sindicatos foram fundamentais para construção e
afirmação do direito do trabalho, principalmente a partir da Revolução
Industrial, época marcada pelas péssimas condições de vida e de trabalho as
quais a população europeia em sua maioria estava submetida.

Como movimento social, o sindicalismo não é estático, está constantemente
criando novas formas de organização e atuação.

A MP, segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, tem como objetivo
impedir a luta dos trabalhadores contra a aprovação da proposta da Reforma
da Previdência, pauta-chave do governo Bolsonaro para atender empresariado
e sistema financeiro. A artimanha do Planalto, porém, não impediu a luta nas
ruas e no Parlamento, onde a ordem é pressionar deputados e senadores.

Nas ruas, as Centrais, de forma unitária, mobilizaram milhares de
trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil em 22 de março, Dia Nacional
em Defesa da Previdência, mobilização que serviu de preparativo à greve geral
em construção e com data a ser definida. Em outra frente de luta, mais de 40
sindicatos e entidades sindicais já conseguiram derrubar a MP na Justiça. “O Brasil cada vez mais precisa de espaço para representarmos os
trabalhadores. Nós [centrais, sindicatos] já fazemos essa representação nas ruas, mas temos que ter interlocução com os Poderes constituídos.

Lamentavelmente, o Executivo não reconhece a representação que nós temos junto à classe trabalhadora e que nos foi conferida legitimamente pelos trabalhadores”, disse Vagner Freitas ao deputado Rodrigo Maia.

“Ter diferença de opinião é natural, mas não se pode criar mecanismos de forma disfarçada para impedir a organização sindical”, disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou aos sindicalistas que “acha importante a existência dos sindicatos e da organização dos trabalhadores em um País democrático”. Para o presidente da Câmara, ter “diferença de opinião é natural, mas não se pode criar mecanismos de forma disfarçada para impedir a organização sindical.”
“É isso que queremos, essa interlocução sobre qualquer questão referente à classe trabalhadora, que se faz e se faça por meio das centrais sindicais. Iremos aonde for preciso para defender os interesses dos trabalhadores, ao setor público, privado, rural, todos de maneira geral, por isso estamos aqui”, disse Vagner Freitas.

Comissão, primeira vitória
A instalação da comissão mista da MP 873 está prevista para ocorrer esta semana, segundo anunciou no dia 28 de março o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Eu estou imbuído em ajudar e vou conversar com os parlamentares da comissão especial. Eu entendo que esse dispositivo que acaba com a contribuição sindical em folha é inconstitucional”, afirmou Alcolumbre.”

Ainda que o Executivo tenha sido eleito pela vontade popular, fruto da nossa democracia representativa, não o foi para que exacerbasse os limites que a Constituição da República lhe impõe. Promulgando a medida sem ao menos a chancela do Poder Legislativo, e tolhida do debate a população, não se constata, nesta Medida Provisória especificamente, a ‘manifestação da autêntica vontade popular –

Desembargadora Simone Maria Nunes

Referências:

Ps.: Nesse dia de aprimoramento da docência, estava muito bem acompanhada com uma representante da comissão e um representante do conselho fiscal do SINDUPROM-PE, do município de Quipapá. @marivaldocandido e @manusantos102010 👊🏼

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Eugênia Andrade

Mês: abril 2019

MP 873/2019 x Sindicalismo: relação íntima e devastadora